quarta-feira, 31 de agosto de 2011

Vitória em luta mais uma vez!

O movimento estudantil da UFES, em unidade com o movimento sindical de proefssores e servidores da UFES, realizaram uma passeata e um dia de paralização contra a precarização da educação pública e pela valorização dos servidores.

O MTL apoia integralmente a pauta de reivindicação, os métodos de lutas e a greve na UFES. Estaremos sempre a disposição do movimento!

Mais criminalização dos movimentos sociais pelo Brasil de Dilma

Liderança de ocupação é assassinada em Marabá
É a sexta vítima no Estado do Pará desde maio desse ano.
Hoje, por volta das 10hs da manhã, dois pistoleiros que trafegavam em uma moto de cor preta, com capacetes, assassinaram a tiros VALDEMAR OLIVEIRA BARBOSA, conhecido como PIAUÍ. Valdemar trafegava de bicicleta pelo bairro de São Félix, em Marabá, quando foi assassinado. Ele era casado e, atualmente, estava residindo na Folha 06, no bairro Nova Marabá.
Valdemar era sócio do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Marabá, coordenou por vários anos um grupo de famílias que ocupava a fazenda Estrela da Manhã, no município de Marabá. Como a fazenda não foi desapropriada, ele voltou a morar em Marabá, onde ajudou a organizar uma ocupação urbana na Folha 06, bairro Nova Marabá, onde estava residindo.
Valdemar não desistiu de lutar por um pedaço de terra. Há mais de um ano passou a coordenar um grupo de famílias que ocupavam a Fazenda Califórnia no Município de Jacundá. No final do ano passado as famílias foram despejadas da fazenda pela polícia militar do Pará. Piauí não perdeu o contato com as famílias e ameaçava voltar a ocupar novamente a Fazenda.
De acordo com informações obtidas pela CPT, a Fazenda Califórnia está localizada a 15 km de Jacundá e, além de pecuária é envolvida com a atividade de carvoaria. Pistoleiros teriam sido contratados pelo fazendeiro para impedir uma nova ocupação do imóvel. O assassinato de Piauí pode ter ligação com a tentativa de reocupação da fazenda.
Até o momento a polícia não deu qualquer informação sobre a autoria do crime. Após o assassinato dos extrativistas José Cláudio e Maria do Espírito Santo, esse é o quarto trabalhador assassinado, somente no Pará, do mês de maio até agora com fortes indícios de que os crimes tenham sido por motivação agrária, ou seja, disputa pela terra. Após três meses, apenas os assassinatos dos extrativistas de Nova Ipixuna foi parcialmente investigado. Dos 6 homicídios ocorridos no estado nesse período, ninguém foi preso até o momento. O comportamento da polícia civil do Pará tem sido de investigar as vítimas e não os responsáveis pelas mortes, quando se trata de crimes no campo.

Recentemente também fomos informados de uma desocupação violenta realizada pela policia contra famílias do MST. Cerca de 600 familias foram desabrigadas.

O MTL não pactua com governos que fecham os olhos para a criminalização dos movimentos sociais.

terça-feira, 23 de agosto de 2011

MTL apoia a ocupação do INCRA realizada pelo MST! Reforma Agrária agora!

O MTL declara apoio a luta do MST-ES, que ocupou a sede do INCRA na luta pela reforma agrária. Estaremos apoiando e colaborando da forma que pudermos!




MST ocupa sede do INCRA no Espírito Santo

Na manhã desta segunda-feira, 22 de agosto, cerca de 400 integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocuparam a Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), em Vila Velha. O objetivo da ocupação é pressionar o Governo Federal para que realize a reforma agrária, por meio da desapropriação de latifúndios improdutivos e de melhorias na infraestrutura dos assentamentos rurais. A atividade integra a Jornada Nacional de Lutas, que ocorrerá até o final desta semana.

“Nossas reivindicações junto ao INCRA passam pela desapropriação de terras e ações que estimulem o desenvolvimento social e econômico de nossos assentamentos”, explicou a integrante do MST, Ednalva Moreira Gomes. De acordo com o MST, existem cerca de 300 mil hectares de terras devolutas no Espírito Santo que podem ser destinadas à reforma agrária.

Outras pautas de reivindicação da Jornada Nacional de Lutas incluem maior controle no uso de agrotóxicos na produção de alimentos e a proibição da pulverização aérea desses produtos; manutenção da atual proposta do Código Florestal Brasileiro; garantia de comercialização dos produtos da agricultura camponesa e maior política de créditos agrícolas.

De acordo com a integrante do MST, novas manifestações ocorrerão na capital durante essa semana. “Queremos uma audiência com o governo estadual para apresentar nossa pauta. Para isso, faremos uma série de atividades políticas”, explicou Ednalva. Ela também afirmou que outros movimentos que compõem a Via Campesina, como o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), integrarão essa Jornada de Lutas.

Militantes Ameaçados de morte - Contra a Criminalização dos Movimentos Sociais!


Depoimentos foram realizados em ato que busca impulsionar a criação de uma rede de proteção aos defensores e defensoras dos Direitos Humanos e Ambientais no Brasil.
Por Paula Salati

Um ato realizado em São Paulo no começo de agosto reuniu relatos de ativistas de diversas regiões do país que estão ameaçados de morte. Entre eles, estão quilombolas, pescadores, indígenas e ativistas do campo e da cidade.
A atividade “Erguendo Barricadas! Basta de Assassinatos! Nenhum militante a menos!” aconteceu no dia 08 de agosto no Teatro da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (TUCA), organizada por diversas entidades e organizações políticas, entre elas a Associação dos Professores da PUC-SP (APROPUC) e o Tribunal Popular.
A professora e presidente da APROPUC, Bia Abramides, conta que o Ato foi construído no intuito de “criar uma rede de proteção a lutadoras e lutadores de todo país” e que foi organizado a partir da morte do casal ambientalista José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva, no estado do Pará. O casal foi assassinado em uma emboscada em maio deste ano e, logo em seguida, houve ocorrências de outros assassinatos no campo brasileiro em menos de duas semanas.
Durante a atividade, a militante Helena Silvestre do Movimento Popular Urbano (MPU), chamou a atenção para as remoções populacionais que estão em curso nas cidades brasileiras, para dar lugar às grandes obras dos megaeventos esportivos que acontecerão nos próximos anos. “Os projetos que estão para acontecer irão expulsar gente e, se as pessoas resistirem a sair dos lugares onde vivem, é muito possível que sofreremos repressões muito duras. E isso vai pra cima dos moradores das favelas, das ocupações irregulares, para cima de todo o povo que vive em áreas que estão nas rotas de valorização do capitalismo”, alerta Helena.
Antes do Ato, os militantes estiveram presentes em uma coletiva de imprensa, onde puderam contar como vivem e as ameaças que já sofreram. Dentre as diversas denúncias, relataram a ineficiência e insegurança do Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do Governo Federal, como, por exemplo, o número reduzido de policiais treinados para a segurança de militantes oriundos de comunidades tradicionais, da periferia e do campo.
Confira a seguir a trajetória e as lutas daqueles que estão em risco por buscar as transformações necessárias no Brasil:

No Maranhão, quilombolas são perseguidos por lutarem por suas terras
Por Paula Salati
manoel_pbNo Município de São Vicente Ferrer, no estado do Maranhão, o Quilombo do Charco é uma das milhares de regiões quilombolas do Brasil cujos moradores estão sendo ameaçados e assassinados por fazendeiros e grandes corporações por lutarem pela titulação de suas terras, nas quais habitam desde antigas gerações.
O quilombola Manoel Santana Costa é um deles. Uma das lideranças do Quilombo do Charco, Manoel está na lista dos 27 nomes jurados de morte nas regiões do Charco e do quilombo Cruzeiro e há seis meses está sendo escoltado por seguranças da Força Nacional.
Ele conta que a sua situação se agravou após o assassinato do presidente da Associação Quilombola do Charco, Flaviano Pinto Neto, em outubro do ano passado. “Comecei uma grande luta com a família de Flaviano e com os negros do Quilombo para que os assassinos de Flaviano fossem punidos, o que até agora não aconteceu”, relata Manoel.
Flaviano foi morto com sete tiros na região da cabeça e o inquérito policial realizado apontou como mandantes do crime os fazendeiros Manoel Matos Gomes e Antonio Matos Gomes, que reivindicam a posse da terra do Quilombo do Charco.
“Foram esses dois cidadãos que pagaram um grupo de extermínio para matar não só a Flaviano como a mim. E, por uma fatalidade, apenas Flaviano foi vitimado. Agora eu tenho três lutas: a luta por uma titulação do Quilombo do Charco, a luta pela punição dos assassinos de Flaviano e a luta para me manter vivo, porque quando acabou o inquérito, apontou-se que era para eu morrer no mesmo dia em que Flaviano”, diz Manoel com indignação.
Ele conta também que preferiu esperar quatro meses para receber proteção do Programa Nacional dos Defensores de Direitos Humanos (PNDDH) do Governo Federal do que receber ajuda do seu estado. “Eu não confio na polícia do estado do Maranhão. Quem matou meu companheiro é ex-policial. E as investigações apontaram que ele tem um grupo de extermínio formado por ex-policiais militares. Como que, nessa situação, eu iria aceitar que um PM entrasse na minha casa?”, diz.
Manoel conta que a demora para receber proteção ocorreu por conta de barreiras colocadas pelo Governo do Estado do Maranhão. “Para a Força Nacional ir para o seu estado, o governador pode não aceitar. A Roseana Sarney não aceitou. Durante quatro meses, o Governo Federal teve que negociar com a governadora para não quebrar o pacto federativo”, conta.
Segundo a liderança quilombola, hoje, para a federação toda, existem apenas 110 policiais treinados para a proteção de defensores dos direitos humanos.

Pescador da Baía de Guanabara denuncia as ameaças e danos ambientais da Petrobrás
Durante o seu relato, o pescador artesanal Alexandre Anderson propôs a criação de um Selo de Sangue, procedimento que já existe em alguns países para qualificar as empresas: “Selo de sangue para o papel da Aracruz. Selo de Sangue para o óleo da Lubrax. Selo de Sangue para o Minério da Vale. Para mostrar que aquele produto custou a vida de indígenas, de quilombolas e de pescadores.”
Por Paula Salati
alexandre_pbNa Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro, diversos pescadores artesanais vêm sendo expulsos da região por conta dos megaempreendimentos promovidos pela estatal Petrobrás. São banidos sem nenhuma compensação ou alternativa oferecida pelo poder público do local que habitam há mais de 100 anos.
Para fazer frente a esta situação, em 2005, pescadores dos sete municípios banhados pela Baía fundaram o grupo Homens do Mar da Baía de Guanabara. Alexandre Anderson é um dos pescadores que integram o grupo e que está envolvido no processo de resistência desde o início. Ele está na lista dos 30 mais ameaçados de mortes no Brasil, de acordo com documento divulgado pela Comissão Pastoral da Terra, em junho deste ano.

“Estamos presenciando um desenvolvimento e progresso a custa de muito sangue e sofrimento”, denuncia Alexandre. Ele diz que muitas desocupações de famílias de pescadores foram realizadas pela Polícia Militar e pela Marinha do Brasil. “Os espaços, ilhas e pesqueiras foram sendo tomados aos poucos”, relata. Em 2007, 20.000 mil pescadores habitavam a região, hoje são 16.000 mil.
Alexandre conta que um documento realizado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) em parceria com os pescadores apontou que, nos anos 90, 18 comunidades de pescadores utilizavam 78% da Baía de Guanabara, hoje utilizam apenas 12% e ainda precisam dividir com áreas assoreadas, o que dificulta demais a pesca.
Além da degradação ambiental, perseguições são constantes quando pescadores resolvem se manifestar. Em abril de 2009, realizaram uma grande manifestação no mar. Cerca de 100 homens ficaram 38 em dias em cima de um duto da Petrobrás para impedir o seu lançamento para a água. “Por causa desse protesto houve duas mortes”, conta o pescador. “Nós vivemos aonde existe um ecossistema que ainda é limpo, onde existe minério e mata. Então, nós somos um entrave natural para todos esses mega-empreendimentos”, complementa.
Durante o seu relato, Alexandre propôs a criação de um Selo de Sangue para qualificar as empresas, procedimento que já existe em alguns países. “Selo de sangue para o papel da Aracruz. Selo de Sangue para o óleo da Lubrax. Selo de Sangue para o Minério da Vale. Para mostrar que aquele produto custou a vida de indígenas, de quilombolas e de pescadores”, defende.
Apesar de ter entrado no Programa de Proteção dos Defensores de Direitos Humanos em julho de 2009, Alexandre recebe proteção policial do governo do estado que foi articulada por movimentos sociais após sofrer seis atentados. “Nesse país, o ativista de Direitos Humanos e Ambientais, por enquanto, não tem um programa efetivo e adequado para a sua demanda. Estamos vivendo à mercê da sorte e das nossas articulações”, desabafa.

No Rio de Janeiro, a ativista Márcia Honorato denuncia grupos de extermínio
Por Paula Salati
marcia_pb“Minha luta é contra a violência policial”, declarou a ativista de direitos humanos, Márcia Honorato, durante o seu relato no Ato contra os assassinatos e ameaças de morte de militantes sociais, que aconteceu no início de agosto, no Teatro da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (TUCA)
Márcia é militante desde 1983 e, atualmente, integra a Rede de Comunidades e Movimentos Contra Violência do Rio de Janeiro (RJ), assim como diversas organizações sociais e é conhecida por denunciar grupos de extermínios formados por policiais militares nas regiões periféricas do Rio.
Em 1992, Márcia foi morar no município de Queimados (RJ) e lá passou a cuidar de crianças de rua e de moradores em áreas de risco. Desenvolveu seu trabalho em um centro espírita da região durante 16 anos.
Em 2005, quando 29 pessoas foram assassinadas entre Nova Iguaçu e Queimados, Márcia começou a denunciar os policiais que participaram do crime que ficou conhecido como “Chacina da Baixada”. Muitos policiais denunciados foram presos e, desde então, a ativista vem sofrendo atentados e ameaças de morte.
Por conta de sua situação, passou um tempo na Alemanha onde adquiriu dupla nacionalidade. Márcia chegou a fazer parte do programa de proteção aos defensores de direitos humanos, mas saiu por conta da insegurança da proteção, relatando que um dos policiais que faziam a sua escolta foi preso por assassinar um menino de 5 anos. Além disso, ela conta que companheiros seus foram mortos enquanto estavam no programa de proteção.
Atualmente, a situação de risco de Márcia é reconhecida pela Anistia Internacional e a militante afirma que, mesmo com toda a pressão que sofre, não desistirá de denunciar a violência policial e estatal.
 
ndio Guarani-Kaiowá denuncia as perseguições do agronegócio à sua tribo
Por Paula Salati
eliseu_pbDespejos violentos são cotidianos no dia-a-dia da tribo Guarani-kaiowá. No local onde vivem, no Mato Grosso do Sul, “soja e boi valem mais que uma criança”, declara o kaiowá Eliseu.
As expulsões, feitas a mando de coronéis, fazendeiros e grandes produtores agropecuários, vem causando graves impactos na vida da comunidade como alta mortalidade infantil e suicídio de jovens.
Atualmente, cerca de 45 mil Guaranis-kaiowás ocupam um espaço territorial de apenas 42 mil hectares. “Nossa luta é por demarcação de terras, o que até hoje não aconteceu”, diz Eliseu. 
Ele denuncia que o estado brasileiro tem sido omisso na questão indígena, tanto em relação à demarcação quanto nas ameaças, assassinatos e despejos da população. “Vim denunciar a violência que está ocorrendo contra a nossa comunidade. Estão matando lideranças e professores e ninguém está sendo punido”, declara o kaiowá.
Um dos casos que ficou bastante conhecido foi o assassinato do cacique Marcos Verón no ano de 2003, durante um ataque de seguranças da Fazenda Brasília do Sul. Indígenas ocupavam o local e foram retirados com tiros, espancamentos, torturas e sequestro.  Até hoje, nenhum dos responsáveis foi punido.
Hoje, Eliseu também está ameaçado de morte e, por conta disso, não consegue se manter por muito tempo em um local, tendo sempre que se refugiar em um lugar diferente.

No Rio Grande do Sul, advogado do Movimento Negro é perseguido por defender jovem negro e homossexual
Por Paula Salati
onir-1Militante do Movimento Negro Unificado (MNU), o advogado carioca Onir de Araújo é atuante na luta pela titulação e regularização de territórios quilombolas. Atualmente mora no Rio Grande do Sul, onde começou a ser ameaçado de morte por advogar no caso do estudante Elder Souza.
Elder é negro e homossexual. Saiu da Bahia para ir estudar no Sul, na Universidade Federal do Pampa. Lá, passou a ser vítima de racismo e homofobia e foi agredido violentamente pela Brigada Militar do município de Jaguarão (RS). O estudante realizou denúncia, porém “teve que retornar à Bahia, porque os soldados que ele denunciou faziam parte de uma milícia da cidade que prestam segurança privada para latifundiários da região”, conta Onir.
A partir do momento em que o Ministério Público Militar confirmou a atuação de quatro soldados e um sargento na agressão a Elder, Onir, assim como outras pessoas que se solidarizaram com o caso, começou a receber ameaças de morte por e-mails e cartas.
Ele também conta que a existência de quilombos urbanos e do campo no RS estão sendo ameaçados e que a juventude negra local está sendo exterminada. Além disso, relata que muitas famílias serão desalojadas para dar lugar às grandes obras da Copa do Mundo.
Hoje o advogado está se articulando com outros movimentos e organizações para se proteger e avalia como positiva a iniciativa do Ato: “Não dá pra esperar mais militantes morrerem para fazermos Ato”, declara.

No Jardim Pantanal, moradores estão em constante situação de risco
Por Paula Salati
ronaldoRonaldo Delfino de Souza, conhecido como Ronaldo do Pantanal, é morador do Jardim Pantanal, localizado na região leste da capital paulista e é militante do Movimento Terra Livre e do Movimento de Urbanização e Legalização do Pantanal.
A região é conhecida pelos sucessivos alagamentos que perduram durante dias e afetam a moradia e a saúde da população local. Em 2009, a Prefeitura de São Paulo fez a escolha de fechar as seis comportas da barragem da Penha para não alagar a Marginal Tietê. Ou alagavam a avenida ou colocavam em risco a população do Pantanal.
Ronaldo, por denunciar ações como essas, é um dos militantes urbanos que está sendo perseguido pelo poder público. Uma das táticas utilizadas pelo poder público para criminalizá-lo aconteceu em 2007.
Ronaldo conta que, na passagem de 2004 para 2005, a Prefeitura incentivou uma ocupação de moradia na região em troca de votos para a eleição do PSDB na cidade. Em 2007, o Ministério Público entrou com uma ação para retirar as famílias do local e os funcionários da Prefeitura começaram a dizer para a população que Ronaldo era o responsável pela desocupação, para a construção do Parque Linear. “O Estado criou uma nova tática de matar lideranças sem sujar as mãos, ou seja, jogar as comunidades contra a liderança”, denuncia.
Os moradores, que eram novos na região e não conheciam muito bem Ronaldo, se enfureceram e passaram a linchar o militante. Porém, ele tinha em mãos documentos que comprovavam o contrário e isso acalmou um pouco a sua situação.
Mesmo assim, Ronaldo teve que se retirar do Jardim Pantanal por conta de diversas ameaças, mas continua militando ativamente.
No Pará, multinacionais expulsam trabalhadores rurais do campo e colecionam degradações ao meio ambiente
Por Paula Salati
maria_ivete-1Maria Ivete Bastos dos Santos é uma das trabalhadoras e sindicalistas do campo que está sendo perseguida por grandes produtores de soja por lutar contra o latifúndio e a exploração inadequada do meio ambiente. Desde 2007, ela recebe proteção policial do Governo Federal por estar na lista dos jurados de morte do Estado do Pará.
No ano de 2002, ela assumiu a liderança do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém, mesmo período em que a multinacional Cargill se instalou na região para construir um terminal graneleiro, responsável por escoar a soja produzida no Centro-Oeste.
“Quando a soja chegou em Santarém, fomos saber o que é a pressão em cima de trabalhadores e trabalhadoras da agricultura familiar. Tivemos que fazer muito enfrentamento por conta da grilagem de terras e da expulsão de trabalhadores. Comunidades tradicionais foram extintas e problemas sociais e ambientais são recorrentes”, conta Maria Ivete.
Ela também diz que diversas casas de pequenos agricultores foram queimadas “como forma de pressão para que o agronegócio tomasse espaço de agricultores familiares.” E que na região a regra é: “quem denuncia, morre.”
Maria Ivete atuou no Conselho Nacional das Populações Extrativistas ao lado do casal Maria do Espírito Santo da Silva e José Cláudio Ribeiro da Silva, mortos em uma emboscada em maio deste ano. Os dois estavam assentados no Projeto Agroextrativista Praialta-Piranheira, em Nova Ipixuna, no estado do Pará e eram militantes ativos das causas ambientais.
A agricultora diz que recebeu proteção através de um abaixo-assinado realizado pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas, ao qual vários países aderiram. Ela também relatou preocupação em relação à preparação dos policiais oferecidos pelo Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos. “Eles não têm preparação para o dia-a-dia de pessoas oriundas de comunidades tradicionais como quilombolas, indígenas, trabalhadores do campo, porque, geralmente, prestam defesa a doutores, juízes, etc.”




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Tribunal Popular: o estado brasileiro no banco dos réus

Site: www.tribunalpopular.org

quarta-feira, 17 de agosto de 2011

Governo Casagrande recua e recebe os estudantes do MCA amanhã!

* Tadeu Guerzet - Coordenação Nacional do MTL

O MCA - Movimento Contra os Aumentos - foi criado no início de 2011 em meio as manifestações que sacudiram Vitória e demonstraram toda a insatisfação do povo contra o sistema transcol, as concessões, a corrupção da GV-Bus e Ceturb, o pedágio da Rodosol e terceira ponte.

Depois de meses de negociações, enfrentando a arrogância de um governador que não aceitava receber estudantes, povo, pessoas que não doam dinheiro para sua campanha, o MCA conseguiu ser recebido! Sabemos que é na base da pressão que as coisas acontecem e, finalmente, amanhã às 18h no Palácio Anchieta, 8 representantes do grupo eleitos em assembléia que aconteceu no DCE da UFES ainda em Junho, serão recebidos para fecharem o acordo para melhorias no sistema de transporte.

É importante destacar que a maioria das reivindicações, que propunham melhorias concretas no sistema, não foram aceitas pelo governo, que prefere manter os privilégios dos empresários do transporte. É importante destacar também a centralidade que a conferência estadual de transporte público acaba tendo para o movimento. Consideramos foro privilegiado para debatermos e, assim, alterarmos as estruturas de funcionamento, melhorando as condições de transporte e a mobilidade urbana na cidade.

O MTL participa do MCA e das manifestações desde a primeira, ainda em Dezembro de 2009.

Comemoramos mais essa vitória do povo! E acreditamos que é de vitórias em vitórias, de lutas em lutas, que avançaremos nas nossas conquistas! Acreditamos que são com as vitórias, não importando o tamanho delas, que re-educaremos um povo que foi alienado por décadas de controle ideológico.

Dia de paralização dos professores!

Ontem inúmeros professores cruzaram os braços, paralizando as aulas em defesa de maiores investimentos para a educação!
A luta do SINDIUPES pela educação e valorização da categoria, já dura anos. Até hoje, nenhum governo aceitou cumprir as reivindicações do povo para resolver de vez os problemas. A maior parte do dinheiro público vai para pagamento de dívidas, corrupção e, nesses próximos anos, copa do mundo. Enquanto isso, a educação e a saúde continuam precárias.

Ontem aconteceu um ATO público na praça Costa Pereira, no Centro de Vitória-ES, que reuniu professores de diferentes municípios durante toda a manhã e a tarde.

Representantes da CSP-Conlutas ligados à base do SINDIUPES estiveramn presentes, fizeram falas e colaboraram com a mobilização!

Existe uma articulação para fundar a CSP-Conlutas (Central Sindical e Popular - Conlutas) ainda este mês no estado do ES!

quinta-feira, 11 de agosto de 2011

Famílias desalojadas da Barra do Riacho que se encontravam na quarda da escola, são retiradas de lá pela prefeitura de Ademar Devens

*Coordenação do MTL da Barra do Riacho

Foi entregue hoje por moradores desalojados do Nova Esperança, vídeos e fotos, de ação criminosa por parte de funcionários da Prefeitura Municipal de Aracruz ato de inteira crueldade e falta de amor pelo próximo. Funcionários entraram na quadra e começaram a quebrar as barracas de sem teto alegando que não havia mais moradores no local e que tudo não passa de uma farsa por parte dos moradores, não se contendo com a monstruosidade começaram a rasgar as lonas de contenção de vento e frente fria que cercava as laterais da quadra. Moradores quando começaram a chegar de seu empregos levaram um  grande susto  com que restou de sua barracas que serveia como moradia. Um funcionário da prefeitura tirava foto das barracas vazias pra justificar a atrocidade alegando que não há moradores na quadra, mostrando que administração da prefeitura é desatenta e incompetente ao ponto, de não ser capaz, de saber que havia moradores trabalhando ou até mesmo em outras atividades. Como não bastasse a barbaria do dia 18 de maio de 2011, a onde  covardemente moradores foram jogados na rua da amargura sem ter pra onde ir  tendo que se refugiar  na quadra de esporte de Barra do Riacho, pelo visto, estão perto de irem pra rua logo, logo sem a prefeitura ter pago até a data de hoje nenhum  aluguel. Nesta  ultima segunda, o Procurador da Prefeitura  Wagner Carmo, o mesmo disse na A  gazeta e Noticia Agora, que era de inteira responsabilidade das famílias terem ido para as casas de aluguel sem ter sido assinado os contratos das mesmas porem nesta mesma ação covarde da prefeitura o Sr° Davi Gomes Secretário de Habitação indagado pelos moradores, que ele prometeu a todos na  presença dos representantes da Defensoria Pública, que todos, do  bairro Nova Esperança poderiam procurar casas que a prefeitura iria pagar o referido, promessas essas  feitas nas  primeiras negociações feitas nas ultimas semanas do mês de maio, o secretário afirmou que o dito será comprido e de forma retroativa a 1° de junho e que serão construídas 400 unidades no local apesar do procurar afirmar na mídia que serão 300 unidades, é um desencontro total de representantes da prefeitura de Aracruz. Segundo a Srª Janaina lotada na secretária de habitação não esta nem ai para o que dizem o jornais, “tenho que dar satisfações há quem paga meu salário”, nesse caso seguindo seu raciocínio, a citada tem que melhorar muito seu desempenho justificar seu salário que pagamos a ela e mais, realmente nos dar muitas satisfações  sobre o aluguel social e as construções das casas que até então não se vê nenhuma movimentação na área das futuras casas. Se um simples aluguel social, se tornou um pesadelo. Como confiar em uma administração que tecia antes e após a desocupação das famílias de suas casas que nos próximos dias se daria início as obras das casas já se vão  3 meses e nada de começar a construir o sonho que se transformou em pesadelo,  será que podemos confiar que nos próximos dias irá ter o inicio? Quando irá ser dado o início? O povo precisa ter respostas oficiais e concretas. Agora apouco chegou a resposta, os moradores tiveram que sair da quadra sem exceção, com promessas que se não saíssem por bem sairiam por mau com a força POLICIAL , temendo represarias as famílias desocuparam o local de forma covarde “expulsos”. A prefeitura alega que tem que liberar a quadra porque venceu o prazo do TAC, Termo de Ajuste de Conduta, e a quadra tem que ser limpa. O intrigante que prazo passou a valer só para os moradores menos para a prefeitura já que até nenhuma casa de aluguel foi paga, pra tudo a prefeitura tem uma desculpa, tudo esta resolvido de boca, mas na pratica nada foi resolvido. Poder judiciário do estado do espirito santo, estas casas vão ser somente um factoides

Estudantes da EMESCAM na luta com o MTL !


MANIFESTO DOS ESTUDANTES DE SEVIÇO SOCIAL E OUTROS CURSOS – EMESCAM 10/08/2011
Será o inicio do fim??
O que era para ser a nossa missão tornou-se apenas uma frase sem sentido: MISSÃO/EMESCAM - Promover o conhecimento em saúde com inovação, formando profissionais que contribuam para a construção de uma sociedade justa e solidária.
Não precisamos recorrer diretamente às literaturas existentes para falarmos sobre a educação brasileira nos dias atuais. Se fecharmos mais na análise será possível verificar então a realidade capixaba e por fim a nossa lastimável realidade: A EMESCAM. Esta escola que em seus primórdios era apenas uma escola de medicina passou a ser com o tempo Escola de Ciências da Santa Casa de Misericórdia de Vitória e por último parece querer retroceder no tempo, voltando a ser apenas aquela escola de medicina, reconhecida por fama de qualidade, com uma educação boa, porém extremamente cara. Porque isso tudo? Pelo simples fato de que a EMESCAM é apenas mais um reflexo de uma situação imposta pelo capital, a mercantilização da educação como parte de uma política de lucros exorbitantes e de irrestrita indiferença com o próximo.
Sua Mantenedora, a Irmandade da Santa Casa trabalha em uma perspectiva de lucratividade, garantindo, como veremos a seguir, que a Emescam se torne um livre mercado de cursos com renome e agora de péssima qualidade.
No semestre que se inicia (2011/2) nos deparamos com uma mostra do que o capital é capaz de fazer com seus súditos. Aqueles trabalhadores que não possuem condições de pagar uma educação de qualidade e precisam depender de bolsas filantrópicas para, quem sabe um dia, portar o tão sonhado pergaminho – o Diploma de Graduação. O que aconteceu em 2011/2? Simplesmente a EMESCAM não deu continuidade às turmas que iniciariam seus estudos no 2º semestre de 2011!
Ficamos todos (alunos e também corpo docente) perplexos com a situação instaurada. A pergunta é: Como pode uma escola tão bem conceituada, tão forte, simplesmente não formar novas turmas para o curso de Serviço Social, Farmácia, Fisioterapia, Enfermagem? Como uma faculdade tão bem administrada, não conseguir formar novas turmas para seus cursos? Com toda sua tradição, todo o seu reconhecimento em potencial e seus status de melhor escola na área da saúde, de uma hora para outra tomar uma decisão de não dar continuidade às turmas. Será o discurso do menor custo benefício?
Será que estamos todos fazendo uma pergunta sem enxergarmos a resposta que esta bem na nossa frente? E a verdade é: Simplesmente não é mais interessante para a EMESCAM/IRMANDADE ministrar estes cursos!
O que vemos então é que os valores da Emescam se perderam no tempo, não se percebe mais a Ética e seriedade em todas relações; Satisfação dos alunos, professores e funcionários; Desenvolvimento com Sustentabilidade econômica e financeira; Compromisso social. Portanto, identificamos que estes poucos valores aqui citados deixaram de ser a marca da instituição, quando identificamos um número gritante de professores tendo seus contratos encerrados. Segundo informações precisas, fornecidas pelo vice-diretor desta mesma escola em reunião com alunos do curso de Serviço Social, a quantidade de professores demitidos foi de exatamente 37 ao longo dos 12 meses que antecedem a esta manifestação, 06 com pedido de demissão. Os números também são grandes se tratando de demissões de funcionários, são 12 ao total. Em sua fala, o vice-diretor afirmou que o trabalho que era feito por estes inúmeros professores e funcionários, agora está sendo efetuado pelos que ficaram na casa, o que significa um enxugamento do quadro de docentes e um acumulo de trabalho aos que ainda possuem vínculos empregatícios.
Em contrapartida, no primeiro semestre de 2011 muitos acadêmicos de Serviço Social vivenciaram a angustia do corte de bolsas filantrópicas. Esses estudantes foram tratados de forma desrespeitosa, sem a menor consideração à suas difíceis realidades. Mais uma vez, o que prevaleceu foi à idéia de lucratividade. Na época, o que se compreendeu da situação foi: Ou você paga ou sai da escola. Como assim? No final a escola teve que trabalhar para reverter à situação e garantir que uma bomba não explodisse com a sua ilustre fama de boa moça... Teve que rever a situação das bolsas e garantir o ensino de muitos alunos com seus descontos garantidos. Mas, e a repercussão que isto causou nos acadêmicos? E o constrangimento causado e vivenciado por nossos colegas? Quer dizer que a pessoa inicia uma graduação em uma faculdade e simplesmente seu sonho é retirado sem causa plausível, sem um fundamento. Aliás, têm um fundamento e um culpado: O Capital!
É preciso ter um olhar crítico, ver além da aparência. Enxergar a essência deste movimento contraditório que é a guerra pelo lucro. O movimento de corte de bolsas não aconteceu de um dia para o outro, já está acontecendo de uns dois anos para cá e só vem enfatizar o pensamento perverso da acumulação de capital.
Nossa luta cotidiana agora esta pautada na necessidade de fortificar o Curso de Serviço Social da Emescam, bem como de Farmácia, Fisioterapia e Enfermagem, fazendo com que esta escola continue sendo um orgulho na Área da Saúde. Afinal, a saúde não é apenas a parte biológica do ser humano, também possui implicâncias no social e no psicológico dos envolvidos.
Para afirmar esta luta pautada na responsabilidade social, citamos a realização da III Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres de Vitória/Es ocorrida nos dias 05 e 06 de agosto nas dependências da Emescam, Conferencia esta que mobilizou inúmeras pessoas, da sociedade civil, dos órgãos gestores de políticas públicas, acadêmicos de diversos cursos e debatedores. Formou-se então um enorme aparato para a efetivação deste evento, culminando assim em uma maior visibilidade da Instituição na mídia. Será então que o Serviço Social pode sim contribuir para a força e nome desta escola?
O Sr. Broeto, em sua fala diz que existe uma estimativa de equilíbrio financeiro na relação EMESCAM/IRMANDADE para março de 2012, disse também, que a mesma exigiu um relatório com todos os gastos que os cursos da faculdade proporcionam, um cálculo difícil de ser feito, já que não se pode comparar os gastos existentes no Curso de Serviço Social com os gastos do Curso de Medicina por exemplo. O curso de Medicina utiliza vários espaços físicos da instituição e também possui uma maior lucratividade, porém o de Serviço Social, por mais baixa que seja a sua arrecadação, utiliza poucos espaços e não possui sequer laboratórios para a realização de suas aulas. (Seria então, difícil fazer este cálculo, que de qualquer forma terá que ser entregue até o dia 20 de setembro de 2011 à Irmandade)
Trabalhamos então com a hipótese de que todos os Projetos de Extensão ligados à comunidade serão simplesmente esvaziados nesta lógica de finalização do curso. Projeto estes, que estão diretamente ligados à sociedade, à comunidade. Será que o interesse social deixou de ser um valor, passando a ser um incomodo, um gasto a mais ou somente um desperdício?
Não vamos aceitar esta situação. Vamos todos lutar para que os cursos continuem a ser ministrados por esta Academia. Vamos lutar para que o capital não nos vença. Trabalhar para que a Escola de Ciências da Santa Casa de Misericórdia continue sendo o nosso espaço de estudo e construção de uma nova ordem societária. Pautada sempre no respeito com o próximo, com uma orientação diferenciada, negando o ensino de má qualidade, o ensino a distancia, o ensino simples e puramente vendido.
Voltamos a frisar o valor que consideramos mais digno da Emescam: Satisfação dos alunos, professores e funcionários. No entanto, não estamos satisfeitos com o ocorrido. Exigimos urgentemente a análise de toda situação que se criou na atmosférica acadêmica. Solicitamos uma resposta desta Irmandade, suas conclusões acerca do que será feito daqui por diante. Exigimos a garantia da abertura de turmas no semestre 2012/1 para os cursos de Serviço Social, Enfermagem e Farmácia, bem como a manutenção de toda a grade curricular e os professores garantidos em sala de aula ministrando suas matérias, não de forma corrida e sim com a qualidade de ensino que sempre existiu.
Não vamos permitir o fechamento do Curso de Serviço Social, tão pouco os outros cursos existentes nesta faculdade. Negamos o corte de bolsas de ensino, não permitiremos a diminuição do número de alunos. O Capital não pode se tornar ganhador desta disputa. Assim funciona nossa vida, assim diz o nosso Código de Ética:
“Defesa do aprofundamento da democracia, enquanto socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida;” (DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS, Código de Ética dos Assistentes Sociais, 1993).

Referências:
Código de Ética dos Assistentes Sociais, 1993
http://www.emescam.br/site/