segunda-feira, 19 de dezembro de 2011

Casagrande quer privatizar a CESAN

Casagrande quer entregar CESAN à iniciativa privada

13 dezembro 2011 _ 458 visitas 4 Commentários

O SINDAEMA-ES e a Frente Estadual em Defesa do Saneamento Público convocam todas as entidades dos movimentos sociais, partidos políticos, centrais sindicais, lideranças comunitárias e toda a população capixaba para manifestação contra a Privatização do Saneamento Público capixaba. Esta ocorrerá segunda-feira (19/12), às 15h00min, na Assembleia Legislativa do ES.

Proposta para minimizar a Emenda ao Projeto de Lei 427-2011
O ES está frente à tentativa de privatização do saneamento, pois, conforme matéria abaixo, o Governo do Estado, em caráter de urgência e sem se quer ouvir a sociedade capixaba, está mudando a lei de constituição da CESAN para poder fazer parcerias com entes privados que só querem lucrar as custas da prestação dos serviços de saneamento que são essenciais a vida da população. Existem ainda vários SAAE’s – Serviço Autônomo de Água e Esgoto – municipais, no nosso estado discutindo a realização de Parcerias Público-Privadas que na verdade resultam na privatização dos serviços por 30 ou 35 anos. leia matéria abaixo:
O governador Renato Casagrande enviou à Assembléia Legislativa pedido para que os deputados autorizem o governo a alterar o objeto social da CESAN, permitindo que a empresa se associe às empresas privadas, ou seja, o governo quer entregar o público para o privado. Na mensagem ao Legislativo o governado do Estado justifica seu pedido alegando que os recursos disponíveis não são suficientes para atender à demanda de investimentos do setor de saneamento, entretanto, ao pedir autorização para se associar a empresa e consórcios privados, a CESAN terá que colocar dinheiro no negócio.
Por meio de uma articulação junto à bancada do PT, o Sindaema conseguiu retirar o projeto de Lei da pauta do dia. Para o Sindicato,  este modelo vai além da parceria público privada do setor de água e saneamento – é a transformação da Cesan em empresa privada.
O advogado do Sindaema, André Moreira, já identificou indícios de inconstitucionalidade no projeto. Segundo ele, o governo pede ao Legislativo que autorize a criação das subsidiarias sem sua autorização prévia, sendo que o artigo 37, inciso 20 da Constituição Federal obriga que para cada caso de criação de subsidiarias ou associações a empresas privadas, a autorização deve partir da Assembléia legislativa. “A Constituição Estadual também prevê que haja manisfestação popular sobre os temas ligados ao saneamento. A sociedade capixaba precisa ser ouvida e participar deste debate que tem reflexos importantes na vida da população”, frisa Moreira.
Neste sentido O SINDAEMA-ES convoca todas as entidades dos movimentos sociais, partidos políticos, centrais sindicais, lideranças comunitárias e toda a população capixaba para manifestação contra a Privatização do Saneamento Público capixaba. Esta ocorrerá segunda-feira (19/12), às 15h00min, na Assembleia Legislativa do ES.
O ES está frente à tentativa de privatização do saneamento.

quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

Mumia Abul_Jamal fora do corredor da morte!!


A batalha judicial já se prolonga há 30 anos e no dia 7 de dezembro a procuradoria de Filadélfia anunciou que Múmia Abu-Jamal, que tinha sido condenado à pena de morte, não será executado. Múmia Abu-Jamal é um dos mais célebres condenados nos Estados Unidos, o seu caso desencadeou diversas campanhas a favor da sua libertação. É acusado de ter morto um polícia, Daniel Faulkner, a 9 de Novembro de 1981, quando era militante do movimento revolucionário Black Panthers pela defesa dos direitos dos negros nos EUA. O antigo jornalista, hoje com 57 anos, irá continuar detido. O que a procuradoria de Filadélfia anunciou foi que retirou o apelo para que fosse executado. “Abu-Jamal já não será condenado à morte, mas ficará na prisão para o resto dos seus dias”, adiantou o procurador Seth Williams, que adiantou não ter “nenhuma dúvida” de que foi Múmia Abu-Jamal quem disparou sobre Faulkner.  “A procuradoria fez o que já devia ter feito. Após 30 anos, já era altura de pôr fim a esta procura pela pena e morte”, congratulou-se a NAACP, uma das principais organizações de defesa dos direitos cívicos dos negros nos EUA. “A justiça foi feita uma vez que a condenação à morte por um júri mal informado foi anulada”, adiantou a advogada de Múmia Abu-Jamal, Judith Ritter. O caso de Abu-Jamal atravessou fronteiras e tornou-se um símbolo da luta contra a pena de morte nos EUA. Existe uma página na Internet que lhe é dedicado (FreeMumia.com) e para esta sexta-feira, dia em que faz 30 anos que foi detido, estava já prevista uma manifestação em Filadélfia. 

Múmia Abu-Jamal: pantera negra enjaulado

Na cela de segurança máxima do americano Múmia Abu-Jamal, de 57 anos, a luz nunca se apaga. Câmeras monitoram todos os seus passos. Preso na State Correctional Institution Greene, no estado da Pensilvânia, ele aguarda a execução desde 1982. Foi condenado à morte pelo assassinato do policial Daniel Faulkner na Filadélfia, em 9 de dezembro do ano anterior. Mesmo isolado, Múmia (ou Wesley Cook, seu nome antes de se converter ao islamismo) continua com a atitude militante que tinha no final dos anos 60, quando aderiu ao Partido dos Panteras Negras – movimento radical pelos direitos dos negros que, algumas vezes, entrou em conflitos sangrentos com policiais americanos. Naquela época, começou a trabalhar como jornalista – por criticar a situação dos pobres e das minorias nos Estados Unidos, ficou conhecido como “a voz dos que não têm voz”.
Enquanto busca um novo julgamento, Múmia grava programas semanais de rádio e continua escrevendo. A autorização para que ele receba a injeção letal já foi dada duas vezes, mas a pressão internacional e o trabalho de seu advogado conseguiram adiar a execução indefinidamente – sua defesa alega inocência e diz que ele foi condenado por suas idéias políticas. Em 2003, a luta de Múmia rendeu-lhe o título de cidadão honorário de Paris (antes dele, o último a receber a rara homenagem tinha sido o pintor espanhol Pablo Picasso, em 1971). A seguir, ele fala sobre os Panteras Negras, a condenação e a vida no corredor da morte. As respostas foram enviadas para História em duas cartas datilografadas, escritas dentro da cadeia.
História - Como você entrou no Partido dos Panteras Negras?
Múmia Abu-Jamal - Eu estava com uns 14 anos e nunca tinha visto nada igual. Os caras mostravam uma atitude desafiadora com o mundo e protetora na comunidade negra. Eles tinham um apelo enorme com os jovens. Quando me dei conta, eu estava me vestindo como eles, falando como eles, trabalhando com eles. Aos 15 anos, enfrentava o governo e todo o sistema opressor com minhas palavras. Lia muitos livros e escrevia para toda a comunidade sobre a violência da polícia local, o capitalismo americano, o racismo etc. Logo virei o responsável pela comunicação do Partido dos Panteras Negras na Filadélfia. Produzia, escrevia, editava e cuidava da distribuição do jornal do partido ao lado de outros jovens. A gente vendia cerca de 150 mil cópias por semana nos guetos. Fizemos uma revolução. Viramos um grande incômodo para a polícia.
Os Panteras Negras foram chamados de revolucionários. Vocês tinham a sensação de estar participando mesmo de uma revolução mundial?
A gente se identificava com toda luta antiimperialista e tentava trocar apoio e impressões, dentro das limitações tecnológicas da época. O partido tinha uma ligação forte com Cuba. Alguns membros viajaram para o exterior e também recebemos visitantes. Todos os líderes comunistas do mundo eram grandes influências. Alguns livros, como o Livro Vermelho de Mao Tsé-Tung, viraram referência. Não tenho dúvida de que o partido me deu uma educação internacional – Huey (Huey P. Newton, que fundou o partido ao lado de Bobby Seale na Califórnia em 1966) diria “intercomunitária”. Não trocaria aquela experiência por nada.

Na sua opinião, quais foram os erros do partido?
Nossos erros foram muitas vezes provocados pelos egos, pelas paixões, pela falta de compaixão entre os membros do partido. Eu realmente acho que a separação de Huey e Eldridge poderia ter sido evitada se, em vez de falarem um do outro, eles falassem um com o outro (Eldridge Cleaver, fundador da sede internacional dos Panteras Negras, se desentendeu com Huey Newton em 1971. Cleaver queria continuar pregando a luta armada, enquanto os fundadores do grupo defendiam uma postura mais pacífica). Essa separação foi seguida de outras separações que acabaram com a organização – além das forças externas que nós, de várias maneiras, permitimos que entrassem no partido. Também errei ao deixar o partido prematuramente, depois de ficar enojado com as lutas internas. Se eu e alguns outros continuássemos unidos por mais alguns anos, a história do partido seria diferente. Os negros americanos teriam uma grande revolução alternativa para representar seus interesses. Mas é difícil saber o quanto resistiríamos. No caso Malcolm X, por exemplo, o Estado teve um papel importante na briga entre ele e a Nação do Islã e no próprio assassinato dele. Li arquivos do FBI que foram abertos ao público em que se pode concluir que o Estado jogou para isolá-lo e dar um fim à vida dele.
O que aconteceu em 9 de dezembro de 1981, data do assassinato do policial pelo qual você foi condenado?
Estava trabalhando de madrugada, no meu táxi, quando vi um policial agredindo meu irmão e decidi me aproximar (Danny Faulkner parou William Cook, que estava dirigindo um fusca na contramão com os faróis apagados às 3h50 da manhã, numa área de bares e boates). Não tinha outra opção. Não poderia seguir em frente depois de ver alguém batendo no meu irmão. E então aconteceu uma série de injustiças que culminaram com a minha condenação (segundo testemunhas, William foi agredido brutalmente e Múmia trocou tiros com Faulkner. Um outro homem estaria envolvido na briga, mas teria fugido do local antes da chegada dos policiais que prenderam Múmia e nunca foi achado. Múmia levou dois tiros e teve hemorragias no pulmão e no fígado).
Como foi o julgamento?
Não pude fazer minha própria defesa, fui expulso do tribunal e tive que aceitar um defensor público que sequer me perguntou o que aconteceu naquela madrugada – e também não falou com as testemunhas. O júri era racista e me condenou. Depois meus direitos constitucionais foram violados porque eu nunca pude recorrer.
Qual a situação atual do seu caso?
Conseguimos adiar minha morte duas vezes, mas não conseguimos um novo julgamento ainda. No começo deste ano, o meu advogado obteve uma vitória que pode levar a um novo julgamento e a minha liberdade. O caso agora parece estar andando mais rapidamente.
Como é a vida de um condenado à morte?
Há câmeras ligadas 24 horas por dia sobre a minha cabeça e não apenas porque eles temem que eu fuja. Elas estão ligadas para que os guardas monitorem tentativas de suicídio. Certamente todos os presos que um dia entraram no corredor da morte já pensaram em sucídio, por mais ridículo que isso possa parecer. Tenho duas horas por dia fora da cela. O corredor da morte, assim como a vida, é como você quer que seja. É um lugar de isolamento extremo e sua saúde mental depende muito de como você gasta seu tempo. Homens diferentes têm maneiras diferentes de lidar com a vida – ou, francamente, de falhar em lidar com a vida. Eu tento me manter sempre muito ocupado. Fiz faculdade de Psicologia e mestrado em História aqui dentro. Leio livros de história, ciência política, atualidades... Escrevo, estudo, pinto. Alguns caras gastam dias travando argumentos amargos com outros caras no corredor da morte. Alguns se perdem praticando esporte ou fazendo cultos religiosos. A alienação é um mal terrível. Quando fico sabendo que um político quer acabar com pequenos luxos, como TV e aparelhos de musculação na prisão, acho bom. Se os presos vivessem sem TV, livros, jornais, cultos, exercícios, eles passariam mais tempo na companhia de si mesmos e teriam mais consciência da realidade.
Você acha que os Estados Unidos são um país melhor ou pior do que aquele que você conhecia há 25 anos?
O jeito americano de aplicar a pena de morte nada mais é hoje do que uma forma moderna do linchamento nas árvores (tipo muito comum de assassinato cometido no sul dos Estados Unidos contra os negros – antes das reformas que lhes garantiram direitos civis, nos anos 60). Mudou a tecnologia, mas ainda temos o mesmo espírito de mentiras sangrentas por baixo da máscara. É por isso que o corredor da morte é tão negro e, cada vez mais, pardo.
Na sua opinião, os americanos ainda são racistas?
Se eu disser que sim, é apenas a opinião de um cara. Mas estudiosos que têm olhado para a questão também têm chegado à mesma conclusão. A toxina da escravidão deixou marcas profundas na alma americana. Até o presidente Bush disse há pouco tempo (no dia 20 de julho, na Associação Nacional para o Progresso das Pessoas de Cor, nos Estados Unidos) que racismo e discriminação são uma mancha na América. É impossível achar uma figura histórica que não tenha explorado o trabalho de negros, a vida, a saúde e a esperança de nossa gente para fazer um altar próprio de lucros. George Washington, Thomas Jefferson, James Madison, Patrick Henry, que talvez os brasileiros não conheçam, mas está em todos os livros escolares daqui (Henry foi um importante líder da independência americana). Ele fez um agitado discurso revolucionário: “Me dê liberdade ou me dê a morte!”. Claro que isso não se aplicava aos escravos dele.
Em todo o mundo, milhares de pessoas torcem para vê-lo livre da prisão. Até no Brasil, no fim dos anos 90, manifestantes fizeram cartazes a favor da sua liberdade. Onde você gostaria de viver ao deixar a prisão?
Penso muito sobre isso. Definitivamente não vou ficar nos Estados Unidos. A França tem me dado muito apoio e é claro que eu também penso nos países da África. Adoraria conhecer Gana, Nigéria, Quênia... Só para mencionar alguns. Quanto ao Brasil, quando eu penso no seu país, as primeiras imagens que me vêm à cabeça são óbvias: as lindas mulheres, o Rio de Janeiro, o Carnaval etc. Mas o Brasil também me faz pensar em outras coisas. É o país que tem a maior comunidade negra fora da África, que tinha Palmares e que tinha Zumbi. Eu penso nos orixás, no candomblé, nas criações dos povos africanos. Deve ser um país bonito.
Como o seu relacionamento com Wadiya, sua esposa, resiste ao corredor da morte?
Eu a amo como amava 25 anos atrás. Nós não estamos juntos porque temos que estar juntos, estamos juntos porque queremos. Um relacionamento sem nenhum contato físico é difícil de entender e de explicar. Mas eu poderia dizer que continuamos totalmente conectados. É assim que eu sinto.
Depois de quase um quarto de século no corredor da morte, você ainda acredita que vai sair daí vivo?
Nunca deixei de acreditar na liberdade. Nem por um segundo.

Matéria sobre o companheiro Josely Reis, de João Neiva

ATIVISTA DE DIREITOS HUMANOS DENÚNCIA: “CORRUPÇÃO TOMOU CONTA DE JOÃO NEIVA...”
Por : Pettersen Filho
Ativista frenético dos Direitos Humanos, Josely Pinto dos Reis , professor de artes marciais, Militante dos Direitos Humanos , Fundador do CPDDH/JN (Centro de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos) de João Neiva/ES, progressista Município próximo a Vitória/ES, mais ao Norte do Estado, atuando com obstinação como Coordenador da Entidade, por dois mandatos, e ex-Conselheiro Estadual do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Estado do Espírito Santo, ex-Suplente de Conselheiro do Movimento Nacional dos Direitos Humanos, estranhamente, incapaz de obter Proteção de Vida , valida e efetiva, quanto a si mesmo, por parte do próprio Estado , e do “Aparato Legal” que se incumbe de implementar Proteção de Vida aos próprios Defensores dos Direitos Humanos , como é, aliás, o seu caso, Militante na área, desde os Anos 70, enquanto formula graves denúncias de Corrupção no Município, grita por “Socorro.”
Os problemas de Josely , e outros abnegados, na verdade, se deram quando, dentro das suas atribuições, “Guerreiro Implacável” na Promoção dos Direitos Humanos na Região de João Neiva e Aracruz , também, Defensor do Meio Ambiente , diga-se de passagem, o que é uma Atividade minimamente Temerária , em Região em que atua uma das Maiores Poluidoras , e Devastadoras Ambientais do Brasil, a Aracruz Celulose , cuja culpa atribui-se a “Florestas Homogêneas -Intermináveis Plantações de Eucalipto”, o dito “Deserto Verde” e a Industria Clandestina do Desmatamento e dos Fornos de Carvão , Atividade que desempenha, ora, com Trabalho Voluntariado , sem qualquer remuneração, desde que divergiu publicamente da “Atual Política” de Direitos Humanos praticada pelos seus “Pares”, então, Gestores no Estado, os quais acusa de implementarem um “Serviço” mais afeto aos “Interesses” das Agremiações Politico-Partidárias , a quem, na verdade “Servem”, fazendo parte de uma Estrutura, menos Humano-existencialistas , do que Gremistas , o que rendeu-lhe a Exclusão Unilateral dos “Quadros Oficiais” dos Direitos Humanos em sua Região, Josely vive, de entrar-e-sair do tal Programa , agora como Vitima de Ameaças perpetradas contra sua Pessoa, cujo Perigo Real de Morte é eminente ( Josely ingressou na Câmara Municipal, em Junho/2011 , com Denúncia, e Pedido de Cassação, contra o Prefeito Municipal de João Neiva, Sr. LUIZ CARLOS PERUCHI )
Exibindo, nas Denúncias que faz, inclusive, Relatório Condenatório da Controladoria Geral da União ao Município de João Neiva, onde informa, Jocely , imperar a “Corrupção”, cuja atuação, acrescenta, ter sido Iniciada por Ele, com Representações ao Ministério Público Local, no seu âmbito, Ministério Público , nunca levadas, inteiramente, a sério ( Josely relata, pratica comum a vários Municipios, que, no caso de Aracruz/ES, durante certo período, Agentes Públicos, Juízes inclusive, eram custeados – Residência, Àgua, Luz, Telefone e outros – pela própria Municipalidade ), mas que, por outras vias, acabaram por evidenciar os fatos que alega: Desvios e Corrupção , vem lhe rendendo as atuais Ameaças , ora, sem qualquer Proteção de Vida , efetiva, por parte do Estado .
Meio que, visivelmente, “Retalhado”, por não poupar Criticas ao próprio Programa de Proteção as Testemunhas , que tanto ajudou a implantar, e conhece, em suas perfeições, e eventuais falhas , exatamente, por opor-se a sua “Gestão” Político-Partidária ( Informa: “O PPDDH-ES - PROGRAMA DE PR OTEÇAO AOS DEFENSORES AMEAÇADOS, tem uma verba gorda federal e uma contrapartida estadual, não sobrevive de emendas, quem recebe emendas e o (CENTRO DE DIREITOS HUMANOS DA SERRA)  para custear sua estrutura e projetos” . São várias as E mendas e Dotações Orçamentárias que recebem, tornando-os verdadeiros “Caixa-Dois” de certos Partidos ) sendo, por isso mesmo, alijado do CDPH, Josely é, enfim, o mais recente, e, seguramente, não o ultimo caso em que o “Delator” de Esquemas fraudulentos no Brasil , se torna “Prisioneiro” das denúncias que faz, enquanto tem ameaçada a sua própria Integridade de Vida , porquanto os verdadeiros “Criminosos”, em João Neiva , permanecem Impunes...
Será ? Mas até quando ?
É preciso, sem duvidas nenhuma, passar João Neiva a Limpo e, “Salvar” a vida de Josely Pinto dos Reis .
Com a Palavra, mais uma vez, o Senhor Governador Casagrande , demonstrando ao que veio, e de que lado está.
Contatos com Josely: mailto:joselydosreis@gmail.com
ANTUÉRPIO PETTERSEN FILHO é Advogado Militante e ASSESSOR JURÍDICO da ABDIC – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO INDIVÍDUO E DA CIDADANIA além de EDITOR do Periódico Eletrônico JORNAL GRITO CIDADÃO
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quinta-feira, 1 de dezembro de 2011

O Teatro do Opressor

Mais golpe de Casagrande contra o movimento estudantil

No diário oficial de hoje (01/12/2011) foi instituido pelo governador o FEE - Fórum Estadual Permanente de Educação. No geral, a criação desse tipo de fórum gera mais um espaço que não caminha, só conversa. Isso descreve bem esse governo, como ele próprio gosta de se auto-declarar, o governo do "diálogo" que "busca a conversa com o movimento social". O problema é justamente que esse governo só conversa, e não aceita nada. O MTL se cansou dessas conversas...

A dinâmica do governo tem sido de, na pressão,  designar algum ASPONE* para fazer inúmeras reuniões com o movimento social afim de cansá-lo, seja o movimento estudantil autêntico, seja o movimento camponês, o movimento de moradia, o movimento negro, de mulheres e etc. Nunca, ou muito pouco, avançando. Se o problema fosse apenas o "balangamento de beiço"** do governo Casagrande, ainda valia. Mas o governador insiste com a política de manter no seu colo uma corja de ASPONES profisionais oriundos do movimento social burocratizados, que não possuem mais base ativa, só uma quantia infértil de comandados, não possuem qualquer pertinência política no estado do ES.

Quando este tipo de espaço é criado, ou até mesmo quando se tratam de espaços de negociação mais conjunturais, como vimos durante as manifestações de Junho, o governador convida apenas seus amigos para sentarem e fazer um teatro do diálogo, o teatro do opressor! Estavamos nós, as entidades que de fato constróem ações com suas bases representadas, levando multidões às ruas contra o aumento da passagem, e o governo chama uma fanfarra de estudantes profissionais que vivem trocando de estado e escolas para se manterem ocupando algum cargo em alguma entidade estudantil para barganhar cargos dentro de governos. No momento, o evento mais patético foi o grêmio do IFES ter vendido as manifestações de 2011 para o governo em troca de trânsito dentro do palácio anchieta para alguns de seus dirigentes de rapina.

Não vejo nada, o que eu vejo não me agrada...

O FEE de fato é:

I. Secretaria de Estado da Educação:
a) Klinger Marcos Barbosa Alves - Presidente
b) Aparecida Agostini Rosa Oliveira – Coordenadora
c) Cássia Olinda Nunes – Suplente
d) Sandra Renata Muniz Monteiro – Suplente
II. Conselho Estadual de Educação:
a) Marluz a de Moura Balarini – Titular
b) Rita de Cássia Altoé – Suplente
III. União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação –
UNDIME
a) Balbino Vargas Guisso – Titular
b) Roseane de Souza Ribeiro – Suplente
IV.Ministério Público do Estado do Espírito Santo
a) Maria Cristina Rocha Pimentel – Titular
b) Camila Ferreira Moreira –Suplente
V. Assembleia Legislativa do Espírito Santo
a) Josias Mário da Vitória – Titular
b) Márcia B. Gomes – Suplente
VI.Associação dos Docentes da UFES – ADUFES
a) José Antonio da Rocha Pinto – Titular
b) Odileia Dessaune de Almeida – Suplente
VII. Associação de Pais e Mestres do Espírito Santo – ASSOPAES
a) Marcos dos Santos – Titular
b) Jair Leite Xavier – Suplente
VIII. Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em
Educação – ANPED
a) Eliza Bartolozzi Ferreira – Titular
IX.Associação Nacional de Pesquisa e Administração da Educação
– ANPAE/ANFOPE
a) Fábio Alves Amorim – Suplente
X. Campanha Nacional pelo Direito à Educação – CNDE
a) Elizângela Ribeiro Fraga – Titular
b) Elda Alvarenga – Suplente
XI.Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação
Profissional, Científica e Tecnológica – CONIF
a) Cristiane Tenam – Titular
b) Araceli Verônica Flores Nardy Ribeiro – Suplente
XII. Diretório Central dos Estudantes – DCE
a) Sara Cavalcanti
XIII. Sindicato das Escolas Particulares – SINEPE
a) Ana Rita Gomes – Titular
b) Padre João Batista – Suplente
XIV. Sindicato dos Professores do Espírito Santo – SINPRO
a) Márcia Almeida Machado – Titular
b) Juliano Pavesi Peixoto – Suplente
XV. Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal do
Espírito Santo – SINTUFES
a) Ana Maria Silva Hofmam – Titular
b) Dinamara Soares da Costa Santos – Suplente
XVI. Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação
Básica, Profissional e Tecnológica – SINASEFE
a) Maria Ângela Dutra Machado – Titular
b) Antonio Henrique Pinto – Suplente
XVII. Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito
Santo – SINDIUPES
a) Noemia Simonassi – Titular
b) Ildebrando José Paranhos – Suplente
XVIII. Federação das Indústrias do Espírito Santo – FINDES
a) Manoel de Souza Pimenta Neto – Titular
b) Sergio Andrade Bertollo – Suplente
XIX. União Nacional de Conselhos Municipais de Educação –
UNCME
a) Teresa Margarida Pirchiner – Titular
b) Márcia Saraiva Prudêncio – Suplente
XX. União Brasileira de Estudantes Secundaristas – UBES
a) Marcos Paulo Silva de Jesus – Titular
b) Claudiomiro Melgaço– Suplente
XXI. Associação Nacional de Educação Católica do Brasil –
ANEC (Regional ES)
a) Weliton Adriano Fiorese – Titular
b) Rita Cola – Suplente
XXII. Centro de Estudos Afrobrasileiros – CEAFRO
a) Patrícia Gomes Rufino Andrade – Titular
b) Renata Aparecida Borges Peres - Suplente
XXIII. Comitê Estadual de Educação do Campo
a) Josimara Pezzin – Titular
b) Joel Duarte Benísio – Suplente


Governo tem 4 vagas oficiais (SEDU, MP e ALES) e mais uma não oficial, a do "DCE" sabe-se lá de qual universidade, já a indicação, por outro lado, é uma nova, porém já surrada, conhecida nossa. O fato de o governo indicar "UM" DCE como sendo "O" DCE, não é atoa. O DCE da UFES nos ultimos anos conquistou referência e reconhecimento na sociedade, de forma que o DCE da UFES é "O DCE" do estado. O governador sabe disso, por isso não colocará jamais por extenso uma representação de um "DCE da UVV", ou "DCE da Pio XII", ou "DCE da SERRA VIX" como representação discente num conselho estadual de educação. Ao mesmo tempo indicando UM DCE como "O" DCE e esse DCE não sendo o da UFES, ele, automaticamente, totalitariamente, unilateralmente e autoritáriamente, desautoriza o DCE-UFES.

O movimento sindical possui 6 indicações, entre elas alguns sindicatos tradicionais representativos, legítimos, outros nem tanto. O SINDIUPES (Sindicato de profissionais da educação pública) e o SINPRO (Sindicato dos professores da educação privada) dividem representação nesse fórum mandrake com um outro tal de SINEPE.

O SINEPE é uma espécie de sindicato patronal, sindicato de empresário, do patrão para buscar ampliar seus privilégios. Dentre as "missões organizacionais" que encontramos no site do tal do SINEPE, está "Promover o desenvolvimento sustentável do setor de ensino particular, por meio de ações e representação junto à sociedade."  Ou seja, buscar a representação na sociedade, entre eles, em conselhos e fóruns, para  desenvolver o setor privado da educação.        

Existem ainda algumas entidades fake. Essa jogada é tão babada, tão batida, e tão conhecida, que deve até ter um nome batizado entre as figuras políticas que a promovem, como jogadas de xadrez. Simples... Você é um gerente do estado, quer se dizer democrático, portanto, cria um conselho para dizer que dialoga com a sociedade. Mas como fazer para não correr riscos de ter sua hegemonia e o poder de sua voz perdida dentro de um conselho amplo? Convida apenas (ou em sua maioria) pessoas que fecham com você e seu partido. Nada contra ter posicionamento em defesa de um governo, mas isso tem que ser construido e conquistado na sociedade através do convencimento e da disputa democrática e honesta.

A UBES é uma entidade apoiadora de governos, entretanto reconhecemos a legitimidade e a história da UBES e, portanto, concordamos que ela jamais poderia ficar de fora de um fórum que discute educação.
Por outro lado, a ASSOPAES (Associação de pais e mestres do ES), possuir uma representação no conselho enquanto a UESES ou o DCE da UFES não possuem, é um crime digno desse governo. Para se ter uma idéia do nível de importância da ASSOPAES para a educação capixaba, ao digitarmos a sigla da entidade no google, encontramos a "Associação dos patologistas do ES".

Um conselho desse formato deveria contar com as organizações que participam não apenas do "debate" sobre educação, mas da luta pela educação, com critério de classe.

Se o estado deve estar representado, a sociedade civil deve ser soberana, e a sociedade civil deve se manifestar proporcionalmente ao seu tamanho e sua composição, o que são os servidores públicos nesse fórum? Os servidores públicos também contribuem para a viabilização da educação pública no ES com seus serviços; e os estudantes de origem popular?  o DCE da UFES, a UESES, o Grêmio da Escola Técnica, ou IFES; os trabalhadores desempregados e informais, excluídos também do processo educacional. Essa sociedade civil representada no conselho, definitivamente, não descreve o país em que vivemos!

Mais uma na sua conta, Casagrande...




* ASPONE - Auxiliar de Porra Nenhuma
** Balangamento de beiço - O ato de falar demoradamente e redundantemente sobre o motivo que leva algum governador a não aceitar sua reivindicação, se reunindo muitas vezes se for preciso para, dessa forma, parecer democrático ao dizer o mesmo não que o general Geisel já havia falado.