terça-feira, 18 de outubro de 2011

Publicamos nota do PSOL em repudio ao trabalho escravo e ao Camilo Cola eleito na coligação PMDB e PT.


NOTA DA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PSOL-VITÓRIA
O Partido Socialismo e Liberdade vem, por meio desta, manifestar-se sobre mais um fato estarrecedor que, estampado nos noticiários recentes, provocou profunda indignação em todos aqueles comprometidos com dos direitos humanos fundamentais. Trata-se da descoberta de um foco de exploração desumana do trabalho, num terreno em Brejetuba, região serrana do Estado, anexo da fazenda Pindobas, pertencente ao deputado federal Camilo Cola, eleito pelo PMDB.
Segundo os relatos prestados pelas vítimas, ou os dos próprios operadores da interdição, os trabalhadores ali alocados eram submetidos a condições análogas à de escravidão: recebendo míseros salários que, mediante descontos ilegais, desrespeitavam o mínimo constitucional; mal alojados, tendo que dormir em colchões no chão; sem armários, tendo que depositar remédios, roupas sujas e comida, lado a lado, espalhados pelo chão; sem energia elétrica, com um banheiro precário e esgoto a céu aberto. Tal situação nos faz recordar as condições de precariedade do trabalho vivenciadas ainda no alvorecer da era industrial, quando ainda vigorava o Estado liberal e, portanto, ainda era inexistente toda a legislação trabalhista típica da modernidade, e que hoje se faz formalmente presente em nossa Constituição brasileira, especialmente no seu artigo 7º.
Diante de tamanha atrocidade, o PSOL, enquanto Partido que tem por opção ideológica prioritária a defesa do trabalho, vem, em primeiro lugar, prestar sua SOLIDARIEDADE àqueles trabalhadores que, no último dia 06 de outubro, foram libertados daquelas condições de trabalho desumanas e pré-modernas.
Em seguida, também prestamos nosso RECONHECIMENTO ao bom trabalho desempenhado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, responsável pela denúncia que levou à interdição do terreno e libertação dos trabalhadores, bem como à resolução da questão trabalhista, com o pagamento de indenização aos vitimados.
Porém, para nós, a questão não se esgota nas compensações trabalhistas. Considerando que as vítimas em questão prestavam serviços, mesmo que por meios terceirizados, para um representante político do Espírito Santo, um deputado federal, isso dá um efeito político essencial à conduta criminosa em pauta. Nas democracias representativas, pelo menos formalmente, os representantes do povo devem primar pelo respeito à soberania que dele emana, e, dessa forma, ser os primeiros a respeitar o corpo do texto constitucional. Questionamos à sociedade, como é que podemos tolerar um deputado que, seja por ação dolosa ou culposa, “rasgou” nosso texto constitucional, e contribuiu para a degradação da dignidade do ser humano?
REPUDIAMOS veementemente toda e qualquer representação política que aja em desacordo com os direitos sociais fundamentais prescritos em nossa Constituição e o valor da fraternidade. No caso do deputado Camilo Cola, entendemos pela inviabilidade moral da continuidade do seu mandato, o que poderia ser resolvido pelo povo caso existisse no Brasil uma verdadeira democracia participativa, na qual pudéssemos definir pelo voto direto a supressão dos mandatos fraudulentos. Faz-se urgente, pois, uma reforma política que insira em nosso ordenamento político institutos tais como o Recall, existentes em outros países, como é o caso da Suíça.
REQUEREREMOS, desse modo, a instauração de inquérito parlamentar, que em breve deverá ser encaminhada pelos deputados federais do nosso Partido, para apurar as denúncias e proceder com todos os atos cabíveis NO SENTIDO DA PERDA DE MANDATO do deputado federal Camilo Cola.
Por fim, CONVOCAMOS todos aqueles que comungam com os ideais da irrevogabilidade do trabalho digno, da fraternidade nas relações humanas, e da devida representação política com base na Constituição Federal, a somar-se ao PSOL nessa luta, divulgando notas nas redes sociais, ou organizando protestos de rua a fim de pressionar nossos deputados federais e senadores a investigar a denúncia apresentada pelo Ministério Público e, dada a comprovação da mesma, exigir-se a exclusão do acusado da vida pública nacional.
Pelo Trabalho digno e a democracia, clamamos:
FORA CAMILO COLA.

Em 21-10-2011
A EXECUTIVA MUNICIPAL DO PSOL-VITÓRIA
Em 21-10-2011
A EXECUTIVA MUNICIPAL DO PSOL-VITÓRIA

Trabalhador e pobres sustentam o estado dos Ricos no Brasil!


ssalariado paga mais imposto do que banco

Trabalhador pagou 10% dos tributos; da área financeira, saíram 4%

As distorções tributárias do país prejudicam a classe média, que contribui com mais impostos do que os bancos. Análise feita pelo Sindicato Nacional de Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), e confirmada por especialistas, indica que os trabalhadores pagaram o equivalente a 9,9% da arrecadação federal somente com o recolhimento de Imposto de Renda ao longo de um ano. As entidades financeiras arcaram com menos da metade disso (4,1%), com o pagamento de quatro tributos.

"Os dados mostram a opção equivocada do governo brasileiro de tributar a renda em vez da riqueza e do patrimônio", avalia João Eloi Olenike, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).

A face mais nítida desta escolha, segundo o especialista, é a retenção de imposto de renda na fonte, ou seja, no salário do trabalhador. "São poucos os países que, como o Brasil, não deixam as empresas e as pessoas formarem riqueza. Era preciso tributar quem tem mais."

Divisão de impostos

O Sindifisco analisou a arrecadação de impostos federais de setembro de 2010 a agosto deste ano. Nesse período, as pessoas físicas pagaram R$ 87,6 bi em Imposto de Renda, incluídos os valores retidos na fonte como rendimentos do trabalho. No mesmo período, o sistema financeiro gastou apenas R$ 36,3 bi com o pagamento de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), contribuição para o PIS/Pasep, Cofins e IR.

No estudo sobre benefícios fiscais ao capital, o Sindifisco defende mudanças na legislação para reduzir as distorções e permitir menor pagamento de imposto por trabalhadores e maior cobrança de grandes empresas e entidades financeiras.

Procuradas, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) não se pronunciaram. (Agência Estado)


Setor tem benefício de R$ 26 bi

Um único benefício previsto na legislação brasileira garantiu aos bancos uma economia de R$ 26 bilhões entre 2004 e 2009, segundo o estudo do Sindifisco.

O mecanismo legal que mais contribui para os bancos recolherem menos impostos é a permissão para remunerar sócios e acionistas por meio do pagamento de juros sobre a participação desses investidores no capital da instituição.

A Receita cobra 15% de Imposto de Renda nesse tipo de operação, enquanto o cidadão comum paga até 27,5%. O objetivo da legislação, segundo o advogado tributarista Robson Maia, doutor pela PUC de São Paulo, seria permitir que o capital se transformasse em investimentos.

Câmara tem pressa em votar MP que desonera empresas

A pressa do governo em anunciar o Plano Brasil Maior, política industrial da presidente Dilma Rousseff, produziu como resultado a mudança em um dos pilares do programa: a desoneração da folha de pagamento. A Câmara deve votar a MP entre 25 e 27 de outubro.

Relator da medida provisória que institui o benefício, o deputado Renato Molling (PP-RS) vai cortar de 1,5% para 1% o imposto sobre o faturamento que substitui a contribuição patronal das indústrias têxtil, calçadista, moveleira e de software.

O parlamentar afirma que a alíquota proposta originalmente pelo governo aumentaria a carga tributária de algumas empresas desses setores, que modificaram suas linhas de produção e hoje empregam mais terceirizados ou máquinas.

"Para dar certo, precisa contemplar de 95% a 96% do setor, senão a crítica daqueles que vão pagar mais inviabiliza a ideia."

O deputado tem mantido reuniões com representantes da Casa Civil. O texto deve propor a aprovação da medida provisória, mas vai depender das respostas do Fisco sobre as emendas que elevam a carga tributária de empresas e investidores.

O relatório deve manter em 3% o valor que o governo vai devolver aos exportadores por meio do novo mecanismo batizado de Reintegra, para recompensar as empresas por impostos pagos na cadeia de produção. (Agência Estado)

Emissão de ações será tributada

Duas propostas da Receita Federal incluídas de "contrabando" na medida provisória que desonera a folha de pagamento de parte da indústria ameaçam encarecer operações como aumento de capital de empresas e negócios com ações. De acordo com o novo texto, quando a empresa usar seu lucro para aumentar o capital, distribuindo ações entre os acionistas, os donos dos papéis terão que pagar IR. Hoje, não há essa cobrança.

segunda-feira, 10 de outubro de 2011

Fundador de acampamento rural é assassinado no Pará


Polícia investiga se morte foi motivada por questões agrárias

DE BELÉM
DE SÃO PAULO

Um dos fundadores de um acampamento de trabalhadores rurais foi encontrado morto anteontem em Rondon do Pará, a 538 km de Belém.
José Ribamar Teixeira dos Santos, 49, foi assassinado a pauladas e com golpes de faca em sua casa.
De acordo com informações de integrantes da Fetagri (Federação dos Trabalhadores na Agricultura), a orelha direita de Santos teria sido decepada.
Pai de quatro filhos, Riba, como era conhecido, foi um dos fundadores do acampamento Deus é Fiel, em 2006.
O acampamento ocupa parte de uma fazenda.
Segundo os trabalhadores rurais, a propriedade é proveniente de grilagem.
A Polícia Civil confirmou a ocorrência, mas ainda não sabe dizer se a morte foi motivada por questões agrárias.
Próximo dali, também no sudeste paraense, foi assassinado, em maio deste ano, o casal de extrativistas José Claudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo.
Para a polícia, o crime foi motivado por um conflito pela posse de uma área no assentamento onde os dois moravam.
PRISÃO
Treze sem-terra foram presos ontem por invadirem uma fazenda localizada em Marabá (527 km de Belém).
Segundo o delegado José Humberto de Melo, a polícia recebeu denúncias de que um grupo armado havia ameaçado funcionários da fazenda.
A defesa diz que eles já haviam deixado a área e estavam em uma propriedade próxima, "emprestada" por um vereador da cidade.
Os presos responderão por porte de armas (cartucheiras) e podem ser indiciados sob suspeita de formação de quadrilha, entre outros crimes. (AGUIRRE TALENTO E FELIPE LUCHETE)