Mandato da companheira Janira! Estabelecer tempo máximo de espera na saúde!

Projeto de lei apresentado hoje na Assembleia Legislativa (Alerj), pela deputada Janira Rocha (PSOL), estabelece tempo máximo de espera dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) por atendimento na  Rede Pública do Estado. Para a realização de exames médicos, o tempo máximo de espera dos pacientes, após agendamento, deverá ser de 15 dias. Para marcação de consultas, o prazo máximo  será de 30 dias e, para as cirurgias eletivas, de 60 dias.. Para idosos, gestantes, recém-nascidos, enfermos ou portadores de necessidades especiais, o prazo máximo para marcação de consultas será de 3 dias, quando não for o caso de internamento imediato. O projeto prevê ainda, que, quando o usuário for criança com idade igual ou inferior a 12 anos, ou portador de doença grave, os prazos de atendimento serão reduzidos à metade. 
Na justificativa do projeto, Janira Rocha lembra que "a garantia à saúde implica o pronto atendimento". "Submeter as pessoas a longos períodos de espera significa, muitas vezes, negar-lhes o que a Constituição garante: o direito fundamental à saúde". Para Janira, a demora representa, em muitas situações, não apenas causa de agravamento das moléstias, mas de mortes dos pacientes