Trabalhador e pobres sustentam o estado dos Ricos no Brasil!

ssalariado paga mais imposto do que banco

Trabalhador pagou 10% dos tributos; da área financeira, saíram 4%

As distorções tributárias do país prejudicam a classe média, que contribui com mais impostos do que os bancos. Análise feita pelo Sindicato Nacional de Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), e confirmada por especialistas, indica que os trabalhadores pagaram o equivalente a 9,9% da arrecadação federal somente com o recolhimento de Imposto de Renda ao longo de um ano. As entidades financeiras arcaram com menos da metade disso (4,1%), com o pagamento de quatro tributos.

"Os dados mostram a opção equivocada do governo brasileiro de tributar a renda em vez da riqueza e do patrimônio", avalia João Eloi Olenike, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).

A face mais nítida desta escolha, segundo o especialista, é a retenção de imposto de renda na fonte, ou seja, no salário do trabalhador. "São poucos os países que, como o Brasil, não deixam as empresas e as pessoas formarem riqueza. Era preciso tributar quem tem mais."



O Sindifisco analisou a arrecadação de impostos federais de setembro de 2010 a agosto deste ano. Nesse período, as pessoas físicas pagaram R$ 87,6 bi em Imposto de Renda, incluídos os valores retidos na fonte como rendimentos do trabalho. No mesmo período, o sistema financeiro gastou apenas R$ 36,3 bi com o pagamento de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), contribuição para o PIS/Pasep, Cofins e IR.

No estudo sobre benefícios fiscais ao capital, o Sindifisco defende mudanças na legislação para reduzir as distorções e permitir menor pagamento de imposto por trabalhadores e maior cobrança de grandes empresas e entidades financeiras.

Procuradas, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) não se pronunciaram. (Agência Estado)

Setor tem benefício de R$ 26 bi

Um único benefício previsto na legislação brasileira garantiu aos bancos uma economia de R$ 26 bilhões entre 2004 e 2009, segundo o estudo do Sindifisco.

O mecanismo legal que mais contribui para os bancos recolherem menos impostos é a permissão para remunerar sócios e acionistas por meio do pagamento de juros sobre a participação desses investidores no capital da instituição.

A Receita cobra 15% de Imposto de Renda nesse tipo de operação, enquanto o cidadão comum paga até 27,5%. O objetivo da legislação, segundo o advogado tributarista Robson Maia, doutor pela PUC de São Paulo, seria permitir que o capital se transformasse em investimentos.

Câmara tem pressa em votar MP que desonera empresas

A pressa do governo em anunciar o Plano Brasil Maior, política industrial da presidente Dilma Rousseff, produziu como resultado a mudança em um dos pilares do programa: a desoneração da folha de pagamento. A Câmara deve votar a MP entre 25 e 27 de outubro.

Relator da medida provisória que institui o benefício, o deputado Renato Molling (PP-RS) vai cortar de 1,5% para 1% o imposto sobre o faturamento que substitui a contribuição patronal das indústrias têxtil, calçadista, moveleira e de software.

O parlamentar afirma que a alíquota proposta originalmente pelo governo aumentaria a carga tributária de algumas empresas desses setores, que modificaram suas linhas de produção e hoje empregam mais terceirizados ou máquinas.

"Para dar certo, precisa contemplar de 95% a 96% do setor, senão a crítica daqueles que vão pagar mais inviabiliza a ideia."

O deputado tem mantido reuniões com representantes da Casa Civil. O texto deve propor a aprovação da medida provisória, mas vai depender das respostas do Fisco sobre as emendas que elevam a carga tributária de empresas e investidores.

O relatório deve manter em 3% o valor que o governo vai devolver aos exportadores por meio do novo mecanismo batizado de Reintegra, para recompensar as empresas por impostos pagos na cadeia de produção. (Agência Estado)

Emissão de ações será tributada

Duas propostas da Receita Federal incluídas de "contrabando" na medida provisória que desonera a folha de pagamento de parte da indústria ameaçam encarecer operações como aumento de capital de empresas e negócios com ações. De acordo com o novo texto, quando a empresa usar seu lucro para aumentar o capital, distribuindo ações entre os acionistas, os donos dos papéis terão que pagar IR. Hoje, não há essa cobrança.