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NOTA DA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PSOL-VITÓRIA
O Partido Socialismo e Liberdade vem, por meio desta, manifestar-se sobre mais um fato estarrecedor que, estampado nos noticiários recentes, provocou profunda indignação em todos aqueles comprometidos com dos direitos humanos fundamentais. Trata-se da descoberta de um foco de exploração desumana do trabalho, num terreno em Brejetuba, região serrana do Estado, anexo da fazenda Pindobas, pertencente ao deputado federal Camilo Cola, eleito pelo PMDB.
Segundo os relatos prestados pelas vítimas, ou os dos próprios operadores da interdição, os trabalhadores ali alocados eram submetidos a condições análogas à de escravidão: recebendo míseros salários que, mediante descontos ilegais, desrespeitavam o mínimo constitucional; mal alojados, tendo que dormir em colchões no chão; sem armários, tendo que depositar remédios, roupas sujas e comida, lado a lado, espalhados pelo chão; sem energia elétrica, com um banheiro precário e esgoto a céu aberto. Tal situação nos faz recordar as condições de precariedade do trabalho vivenciadas ainda no alvorecer da era industrial, quando ainda vigorava o Estado liberal e, portanto, ainda era inexistente toda a legislação trabalhista típica da modernidade, e que hoje se faz formalmente presente em nossa Constituição brasileira, especialmente no seu artigo 7º.
Diante de tamanha atrocidade, o PSOL, enquanto Partido que tem por opção ideológica prioritária a defesa do trabalho, vem, em primeiro lugar, prestar sua SOLIDARIEDADE àqueles trabalhadores que, no último dia 06 de outubro, foram libertados daquelas condições de trabalho desumanas e pré-modernas.
Em seguida, também prestamos nosso RECONHECIMENTO ao bom trabalho desempenhado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, responsável pela denúncia que levou à interdição do terreno e libertação dos trabalhadores, bem como à resolução da questão trabalhista, com o pagamento de indenização aos vitimados.
Porém, para nós, a questão não se esgota nas compensações trabalhistas. Considerando que as vítimas em questão prestavam serviços, mesmo que por meios terceirizados, para um representante político do Espírito Santo, um deputado federal, isso dá um efeito político essencial à conduta criminosa em pauta. Nas democracias representativas, pelo menos formalmente, os representantes do povo devem primar pelo respeito à soberania que dele emana, e, dessa forma, ser os primeiros a respeitar o corpo do texto constitucional. Questionamos à sociedade, como é que podemos tolerar um deputado que, seja por ação dolosa ou culposa, “rasgou” nosso texto constitucional, e contribuiu para a degradação da dignidade do ser humano?
REPUDIAMOS veementemente toda e qualquer representação política que aja em desacordo com os direitos sociais fundamentais prescritos em nossa Constituição e o valor da fraternidade. No caso do deputado Camilo Cola, entendemos pela inviabilidade moral da continuidade do seu mandato, o que poderia ser resolvido pelo povo caso existisse no Brasil uma verdadeira democracia participativa, na qual pudéssemos definir pelo voto direto a supressão dos mandatos fraudulentos. Faz-se urgente, pois, uma reforma política que insira em nosso ordenamento político institutos tais como o Recall, existentes em outros países, como é o caso da Suíça.
REQUEREREMOS, desse modo, a instauração de inquérito parlamentar, que em breve deverá ser encaminhada pelos deputados federais do nosso Partido, para apurar as denúncias e proceder com todos os atos cabíveis NO SENTIDO DA PERDA DE MANDATO do deputado federal Camilo Cola.
Por fim, CONVOCAMOS todos aqueles que comungam com os ideais da irrevogabilidade do trabalho digno, da fraternidade nas relações humanas, e da devida representação política com base na Constituição Federal, a somar-se ao PSOL nessa luta, divulgando notas nas redes sociais, ou organizando protestos de rua a fim de pressionar nossos deputados federais e senadores a investigar a denúncia apresentada pelo Ministério Público e, dada a comprovação da mesma, exigir-se a exclusão do acusado da vida pública nacional.
Pelo Trabalho digno e a democracia, clamamos:
FORA CAMILO COLA.
Em 21-10-2011
A EXECUTIVA MUNICIPAL DO PSOL-VITÓRIA
Segundo os relatos prestados pelas vítimas, ou os dos próprios operadores da interdição, os trabalhadores ali alocados eram submetidos a condições análogas à de escravidão: recebendo míseros salários que, mediante descontos ilegais, desrespeitavam o mínimo constitucional; mal alojados, tendo que dormir em colchões no chão; sem armários, tendo que depositar remédios, roupas sujas e comida, lado a lado, espalhados pelo chão; sem energia elétrica, com um banheiro precário e esgoto a céu aberto. Tal situação nos faz recordar as condições de precariedade do trabalho vivenciadas ainda no alvorecer da era industrial, quando ainda vigorava o Estado liberal e, portanto, ainda era inexistente toda a legislação trabalhista típica da modernidade, e que hoje se faz formalmente presente em nossa Constituição brasileira, especialmente no seu artigo 7º.
Diante de tamanha atrocidade, o PSOL, enquanto Partido que tem por opção ideológica prioritária a defesa do trabalho, vem, em primeiro lugar, prestar sua SOLIDARIEDADE àqueles trabalhadores que, no último dia 06 de outubro, foram libertados daquelas condições de trabalho desumanas e pré-modernas.
Em seguida, também prestamos nosso RECONHECIMENTO ao bom trabalho desempenhado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, responsável pela denúncia que levou à interdição do terreno e libertação dos trabalhadores, bem como à resolução da questão trabalhista, com o pagamento de indenização aos vitimados.
Porém, para nós, a questão não se esgota nas compensações trabalhistas. Considerando que as vítimas em questão prestavam serviços, mesmo que por meios terceirizados, para um representante político do Espírito Santo, um deputado federal, isso dá um efeito político essencial à conduta criminosa em pauta. Nas democracias representativas, pelo menos formalmente, os representantes do povo devem primar pelo respeito à soberania que dele emana, e, dessa forma, ser os primeiros a respeitar o corpo do texto constitucional. Questionamos à sociedade, como é que podemos tolerar um deputado que, seja por ação dolosa ou culposa, “rasgou” nosso texto constitucional, e contribuiu para a degradação da dignidade do ser humano?
REPUDIAMOS veementemente toda e qualquer representação política que aja em desacordo com os direitos sociais fundamentais prescritos em nossa Constituição e o valor da fraternidade. No caso do deputado Camilo Cola, entendemos pela inviabilidade moral da continuidade do seu mandato, o que poderia ser resolvido pelo povo caso existisse no Brasil uma verdadeira democracia participativa, na qual pudéssemos definir pelo voto direto a supressão dos mandatos fraudulentos. Faz-se urgente, pois, uma reforma política que insira em nosso ordenamento político institutos tais como o Recall, existentes em outros países, como é o caso da Suíça.
REQUEREREMOS, desse modo, a instauração de inquérito parlamentar, que em breve deverá ser encaminhada pelos deputados federais do nosso Partido, para apurar as denúncias e proceder com todos os atos cabíveis NO SENTIDO DA PERDA DE MANDATO do deputado federal Camilo Cola.
Por fim, CONVOCAMOS todos aqueles que comungam com os ideais da irrevogabilidade do trabalho digno, da fraternidade nas relações humanas, e da devida representação política com base na Constituição Federal, a somar-se ao PSOL nessa luta, divulgando notas nas redes sociais, ou organizando protestos de rua a fim de pressionar nossos deputados federais e senadores a investigar a denúncia apresentada pelo Ministério Público e, dada a comprovação da mesma, exigir-se a exclusão do acusado da vida pública nacional.
Pelo Trabalho digno e a democracia, clamamos:
FORA CAMILO COLA.
Em 21-10-2011
A EXECUTIVA MUNICIPAL DO PSOL-VITÓRIA
Em 21-10-2011
A EXECUTIVA MUNICIPAL DO PSOL-VITÓRIA
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