NOTA PÚBLICA DO MOVIMENTO PELA REDUÇÃO DAS TARIFAS

Em 30 de dezembro de 2010, o Governo do Estado do Espirito Santo, através do Conselho Tarifário (COTAR) decidiu, ao apagar das luzes, aumentar as tarifas do Sistema Transcol. Diante de tal medida, entidades estudantis, juvenis e usuários inconformados decidiram promover manifestações que pudessem colocar o aumento das tarifas em discussão na sociedade e no governo.

Mesmo com as férias dos estudantes, período convenientemente escolhido pelo Governo por comprometer nossa mobilização, o Movimento promoveu nas duas últimas semanas várias atividades que recolocaram o assunto na pauta política da sociedade capixaba. Ocupamos ruas, avenidas, a praça do pedágio e acampamos na Assembléia Legislativa, sempre mantendo em nosso movimento um caráter propositivo e de diálogo.

Apesar do caráter pacifico de nossas manifestações, o Governo Casagrande tratou o movimento como caso de polícia, havendo alguns graves incidentes devidos ao uso desproporcional da força policial. Mesmo assim, conseguimos evitar confrontos maiores.

Diante da nossa persistência, o Governo percebeu a necessidade do diálogo, visto que suas ações anteriores não estavam surtindo efeito. Nesse momento, propôs ao movimento que se formasse uma comissão para tratar do assunto, o que foi prontamente aceito.

Iniciado o diálogo, foi apresentada ao governo uma pauta de reivindicações construída amplamente pelos movimentos sociais que estão nesta luta. Depois da entrega da pauta, o governo pediu uma semana para avaliar e assim apresentar uma contra-proposta ao movimento.

Em reunião realizada no dia de hoje na sede da SETOP, o governo se colocou pouco receptivo a atender a pauta do movimento, apresentando várias justificativas para não atender nossas reivindicações, cedendo apenas no que tange a criação de um Conselho.

Dessa forma, vimos a público dizer que somente a criação de um Conselho de caráter Metropolitano não atende às demandas dos usuários do Sistema de Transporte Público Urbano. Sendo assim, através desta nota oficial, apresentamos mais uma vez nossos pleitos:

·         Criação de um Conselho Estadual de Transporte Público Urbano no prazo de 90 dias;

·         Redução do preço da tarifa aos valores referentes ao ano de 2010 até o mês de maio, quando já estará consolidado o Conselho Estadual que poderá fazer essa discussão de forma legitima e democrática;

·         Extinção imediata do Conselho Tarifário (COTAR);

·         Garantias de que haja mecanismos de transparência nas discussões do preço da tarifa tais como:

- Mudança na data da reunião ordinária que discute o preço da tarifa;

- Entrega da planilha de custos com um mês de antecedência;

- Garantir que as reuniões que discutirão os preços da tarifa sejam precedidas de audiências públicas.

Por fim, o Movimento convoca a população capixaba a lutarmos juntos para que o governo atenda nossas reivindicações, na certeza de elas serem o caminho real para termos um transporte público de melhor qualidade, mais acessível, que caiba no bolso do estudante e do trabalhador capixaba e que garanta a dignidade da pessoa humana.

Vitória – ES, 04 de Fevereiro de 2010.

Movimento pela Redução das Tarifas.