Matéria do Século Diário sobre afastamento de Devens

Justiça afasta prefeito Ademar Devens e secretário por corrupção

Nerter Samora
Foto capa: Arquivo SD

A juíza da Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Aracruz, Trícia Navarro Xavier Cabral, determinou no final da tarde dessa sexta-feira (29) o afastamento do prefeito Ademar Devens (PMDB) e do secretário de Obras, Heitor Luiz Rampinelli Neto, por envolvimento no superfaturamento de obras na Secretaria de Educação. O vice-prefeito Jones Cavaglieri (PSB), também incluído na ação de improbidade administrativa, deverá assumir o comando do município. A magistrada também determinou o bloqueio dos bens de todos os acusados de corrupção.
Na decisão, a juíza Trícia Xavier Cabral acatou o pedido da promotoria de Justiça local para a inclusão de Devens, Rampinelli e Cavaglieri à denúncia de irregularidades no decorrer do procedimento licitatório da contratação de empresa RS Comércio e Edificação Ltda., acatada em maio deste ano. Na oportunidade, haviam sido afastados no mesmo caso, os secretários Marilza Furieri (Educação), Adilson Siqueira Rosa e Wellington Lorenzuti, respectivamente, ex-secretários de Obras e Suprimentos.
A empresa havia sido contratada para a criação do projeto de execução dos serviços de reforma e adequação da Antiga Loja Marquesa, Polo UAB e do Centro de Formação Continuada de Professores da Educação Básica para atender à prefeitura. O custo total estimado do contrato sob suspeita é de R$ 1.043.295,67.
No texto, a magistrada verificou “fortes indícios de participação dos novos demandados no suposto esquema de fraude à licitação”, o que foi chamado de “jogo de planilhas” – fato que motivou o acolhimento do pedido de afastamento imediato. A decisão aponta que o prefeito Ademar Devens foi responsável por dois dos oito aditivos contratuais realizados pela prefeitura no decorrer da obra.
Enquanto as investigações apontam que Cavaglieiri concedeu o aditivo para prolongamento da empreitada – fato estranho já que atuou em substituição ao prefeito apenas neste caso e deverá ser alvo de novas apurações pela promotoria. No caso do secretário municipal, Rampinelli aparece como responsável pela requisição para liberação de diversos valores em favor da RS Comércio e Edificação durante a execução dos serviços.
Além dos membros do secretariado de Devens foram denunciados outros quatro servidores: Amantino Gonçalves da Costa Filho, Antônio Luiz Bof, Lino Antônio Broetto e Flayner Loureiro Alves – membros à época da comissão de licitação municipal – e a pessoa jurídica da RS Comércio e Edificação, na época da primeira decisão do caso.
Essa é a primeira vez que Ademar Devens é afastado judicialmente do cargo por conta de casos de corrupção na prefeitura desde a deflagração da operação “Operação Apache”, em 18 de março de 2009. Na oportunidade, foram cumpridos mandados de busca e apreensão relativos a ações de improbidade administrativa e criminal contra 11 pessoas, entre elas o então procurador geral do município, João Aroldo Cypriano Ferraz – principal alvo da operação.
João Aroldo foi acusado de ter montado um esquema fraudulento em processos de licitação que visava a favorecer empresas da família. O esquema envolveria, além de João Aroldo, parentes e outros funcionários da prefeitura.
Na ocasião, foram presos o ex-procurador João Aroldo Cypriano e o filho dele, João Yolando Modessi Ferraz, além dos servidores públicos Amantino Gonçalves da Silva Filho, Lino Antônio Broetto, Antônio Luiz Boff e Helio Santo Soares - todos ligados ao prefeito Ademar Devens. Nomes que aparecem novamente relacionados ao mais recente escândalo.
Em depoimento à Policia Civil, o ex-secretário Wellington Lorenzuti – preso com a mala de dinheiro – foi taxativo quanto ao esquema de corrupção na prefeitura. Embora ele não crave a participação de Devens, confirma que a negociata se dava em seu nome através do primo e ex-chefe de Gabinete do prefeito, Rubens, conhecido como Rubinho Devens.
Em entrevista ao jornal local Folha do Litoral, a assessoria do prefeito Ademar Devens informou que entrou com Agravo de Instrumento, tipo de recurso extraordinário no Tribunal de Justiça do Estado (TJES), contra a decisão.
A juíza determinou ainda o pagamento de multa no valor de R$ 5 mil diários caso o prefeito não cumpra a determinação.