Casagrande quer privatizar a CESAN

Casagrande quer entregar CESAN à iniciativa privada

13 dezembro 2011 _ 458 visitas 4 Commentários

O SINDAEMA-ES e a Frente Estadual em Defesa do Saneamento Público convocam todas as entidades dos movimentos sociais, partidos políticos, centrais sindicais, lideranças comunitárias e toda a população capixaba para manifestação contra a Privatização do Saneamento Público capixaba. Esta ocorrerá segunda-feira (19/12), às 15h00min, na Assembleia Legislativa do ES.

Projeto Lei Mudança da Constituição da CESAN

Proposta para minimizar a Emenda ao Projeto de Lei 427-2011

O ES está frente à tentativa de privatização do saneamento, pois, conforme matéria abaixo, o Governo do Estado, em caráter de urgência e sem se quer ouvir a sociedade capixaba, está mudando a lei de constituição da CESAN para poder fazer parcerias com entes privados que só querem lucrar as custas da prestação dos serviços de saneamento que são essenciais a vida da população. Existem ainda vários SAAE’s – Serviço Autônomo de Água e Esgoto – municipais, no nosso estado discutindo a realização de Parcerias Público-Privadas que na verdade resultam na privatização dos serviços por 30 ou 35 anos. leia matéria abaixo:

O governador Renato Casagrande enviou à Assembléia Legislativa pedido para que os deputados autorizem o governo a alterar o objeto social da CESAN, permitindo que a empresa se associe às empresas privadas, ou seja, o governo quer entregar o público para o privado. Na mensagem ao Legislativo o governado do Estado justifica seu pedido alegando que os recursos disponíveis não são suficientes para atender à demanda de investimentos do setor de saneamento, entretanto, ao pedir autorização para se associar a empresa e consórcios privados, a CESAN terá que colocar dinheiro no negócio.
Por meio de uma articulação junto à bancada do PT, o Sindaema conseguiu retirar o projeto de Lei da pauta do dia. Para o Sindicato,  este modelo vai além da parceria público privada do setor de água e saneamento – é a transformação da Cesan em empresa privada.
O advogado do Sindaema, André Moreira, já identificou indícios de inconstitucionalidade no projeto. Segundo ele, o governo pede ao Legislativo que autorize a criação das subsidiarias sem sua autorização prévia, sendo que o artigo 37, inciso 20 da Constituição Federal obriga que para cada caso de criação de subsidiarias ou associações a empresas privadas, a autorização deve partir da Assembléia legislativa. “A Constituição Estadual também prevê que haja manisfestação popular sobre os temas ligados ao saneamento. A sociedade capixaba precisa ser ouvida e participar deste debate que tem reflexos importantes na vida da população”, frisa Moreira.
Neste sentido O SINDAEMA-ES convoca todas as entidades dos movimentos sociais, partidos políticos, centrais sindicais, lideranças comunitárias e toda a população capixaba para manifestação contra a Privatização do Saneamento Público capixaba. Esta ocorrerá segunda-feira (19/12), às 15h00min, na Assembleia Legislativa do ES.

O ES está frente à tentativa de privatização do saneamento.